Resolução nº 002 - Aproveitamento de Estudos

Resolução n.º 002/CONSUP, de 24 de Novembro  de  2016.

 

                                                                                              Dispõe sobre Aproveitamento de Estudos dos

                                                                                              Cursos de Graduação oferecidos pela FARON.

 

                  O Presidente do Conselho Superior - CONSUP, da Faculdade Marechal Rondon – FARON, no uso da suas atribuições e de conformidade com o Art. 69, § 4.º  e Art. 70, do Regimento Interno da FARON,

 

                   R  E  S  O  L  V  E:

 Art. 1.º - O aproveitamento de estudos realizados na Educação Superior obedece ao disposto nesta Resolução.

Paragrafo único: O aproveitamento de estudos de que trata o caput refere-se a disciplinas nos seguintes casos:

a) de graduação para graduação;

b) de sequencial (graduação) para graduação;

c) de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para graduação.

Art. 2.º  -  Aproveitamento de estudos é o resultado de reconhecimento da equivalência entre disciplina cursada em outra instituição de Ensino Superior, devidamente reconhecida por órgão competente, ou na própria FARON, com aquela do curso em que o aluno solicite matrícula, cujo ingresso ocorra:

 a) via processo seletivo;

 b) por transferência interna ou externa;

 c) como portador de Diploma de Curso Superior;

 d) reingresso, após abandono.

Art. 3.º - Somente podem ser aproveitados os estudos realizados em Cursos autorizados ou reconhecidos pelo órgão competente e serão observados os critérios s seguir estabelecidos:

I. Para as disciplinas que apresentarem a mesma denominação e o mesmo conteúdo programático, são consideradas as informações da IES de origem, desde que a carga horária e a identidade de conteúdo da disciplina cursada não seja inferior a 75% da equivalente oferecida na FARON.

 II. Para disciplinas com denominação diferente e o mesmo conteúdo programático, são aproveitadas, atribuindo-se a denominação dada pela FARON, desde que cumpridas a carga horária e a identidade de conteúdos conforme item I.

  Art. 4.º - Cabe ao Professor e/ou Coordenador do Curso, analisar, decidir e emitir parecer favorável ou não ao requerimento de aproveitamento de estudos.

  Art. 5.º - O requerimento de aproveitamento de estudos deve ser protocolado na Secretaria e encaminhado à respectiva Coordenação de Curso, acompanhado do seguinte:

 a) Indicação das disciplinas em que deseja o aproveitamento de estudos;

 b) Cópia autenticada ou original do histórico escolar em que constem as disciplinas objeto de análise;

 c) Cópia dos programas das disciplinas cursadas, autenticada pela instituição de origem.

Art. 6.º - Quando se tratar de aproveitamento de disciplina do mesmo código cursada na FARON, a equivalência é automática.

Art. 7.º - Ocorrendo situação em que os conteúdos de mais de uma disciplina da IES de origem permitam a dispensa de uma única do curso pretendido, a equivalência da nota é média aritmética das notas.

Art. 8.º - Para efeito de Registro Acadêmico, devem constar no Histórico Escolaro aproveitamento e observação com identidade da IES de origem.

Art. 9.º  -  Em caso de transferência para outra instituição, com aproveitamento de estudos, a Secretaria Acadêmica deve anexar cópia do Histórico Escolar, para efeito de comprovação.

Art. 10 – Das decisões cabe recurso, em primeira instância, ao Colegiado do Curso e, em segunda instância, ao Conselho Universitário – CONSUP, observados os prazos recursais definidos pela FARON, a contar da ciência do resultado.

Art. 11 – Os casos omissos serão resolvidos pelo CONSUP.

 Art. 12 - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                                                                                        Presidente do CONSUP